Bind Over | O que significa este phrasal verb?

O verbo bind tem diversos significados, mas hoje nos concentraremos em seu uso na linguagem jurídica. Você sabe o que quer dizer bind over?

Este phrasal verb pode ter pelo menos três sentidos. Primeiro, pode significar “obrigar a comparecer em juízo”. Mas o que significa isso? Bem, quando alguém é acusado de um crime, o juiz pode determinar que a pessoa fique à disposição da Justiça até a próxima etapa do processo, geralmente mediante o pagamento de fiança ou a assinatura de um compromisso formal. Se ela não comparecer quando for chamada, perde a fiança e pode ser presa.

Além disso, em alguns países sob o sistema common law, bind over to keep the peace é uma forma de lidar com pequenas questões de ordem pública e significa ordenar que alguém não cometa um mesmo erro novamente e que aja de acordo com a lei. Assim, tal pessoa é alertada de que descumprir tal recomendação poderia trazer consequências penais mais sérias. Podemos traduzir essa frase como “obrigar legalmente a manter a paz” ou “obrigar legalmente a manter um bom comportamento”.

Finalmente, bind over também pode ser seguido de for trial e significar “submeter a julgamento”. Isso ocorre quando o juiz, em uma audiência preliminar, determina que a pessoa seja julgada por um tribunal.

Agora que você já conhece os três possíveis sentidos de bind over, veja quatro frases com cada um deles e depois leve-as para o seu Anki!

1 – Vamos começar com “obrigar a comparecer em juízo”:

The next day some bumbling judge bound us over.
No dia seguinte, um juiz trapalhão nos obrigou a comparecer em juízo.

The judge refused even to bind over the woman.
O juiz se recusou até mesmo a obrigar a mulher a comparecer em juízo.

He questioned the magistrate’s decision to bind him over.
Ele questionou a decisão do magistrado de obrigá-lo a comparecer em juízo.

My lawyer believes that the judge will bind me over.
Meu advogado acredita que o juiz vai me obrigar a comparecer em juízo.

2 – Já a frase bind over to keep the peace pode ser traduzida como “obrigar legalmente a manter a paz” ou “obrigar legalmente a manter um bom comportamento”:

They were bound over to keep the peace.
Eles foram obrigados legalmente a manter a paz.

On many occasions demonstrators were bound over to keep the peace.
Em muitas ocasiões, os manifestantes foram obrigados legalmente a manter a paz.

He was bound over to keep the peace by magistrates.
Ele foi obrigado legalmente a manter um bom comportamento pelos magistrados.

I was arrested for littering, and the court bound me over to keep the peace for six months.
Eu fui preso por descarte irregular de lixo e o tribunal me obrigou legalmente a manter um bom comportamento por seis meses.

3 – Finalmente, veja bind over for trial significando “submeter a julgamento”:

In light of these charges, the defendant, Arnold Hollings, is hereby bound over for trial.
À luz dessas acusações, o réu, Arnold Hollings, fica, por meio deste, submetido a julgamento.

Your Honor, if you bind my client over for trial to the district court, I will understand.
Meritíssimo, se o senhor submeter o meu cliente a julgamento no tribunal distrital, eu entenderei.

After a brief hearing, the judge bound over the accused murderer for trial and set the bail at one million dollars.
Após uma breve audiência, o juiz submeteu o acusado de homicídio a julgamento e fixou a fiança em um milhão de dólares.

I therefore move that this defendant be bound over for trial in Superior Court on a charge of first degree murder.
Portanto, eu proponho que este réu seja submetido a julgamento no Tribunal Superior (Superior Court) sob a acusação de homicídio em primeiro grau.

Se você gostou de aprender sobre bind over, ficará feliz de saber que temos centenas de artigos sobre phrasal verbs aqui no site. Fique à vontade para ler quantos quiser! Até a próxima!